O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PODE-MG) pediu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na próxima quinta-feira (5), às 9h.

A convocação do investigado que cumpre prisão domiciliar tem como objetivo esclarecer como o Master operou empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

Viana considera que o depoimento de Vorcaro, como testemunha, é de grande relevo para o colegiado e poderá esclarecer a contratação dos empréstimos, montantes envolvidos, procedimentos para aferimento do contratante, dentre outros aspectos, sob o ponto de vista de quem presidiu o banco.

O Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central, quando Vorcaro foi preso por suspeita de uma fraude de R$ 12,2 bilhões.

Viana quer que Toffoli garanta o transporte de Vorcaro até Brasília, sob custódia da Polícia Federal. E assegurou, na petição protocolada na última quinta-feira (29) que o banqueiro terá todos os direitos constitucionais de “não autoincriminação, acompanhamento por advogado e tratamento urbano e digno”.

Nas suas redes sociais, o presidente da CPMI disse que tem grande expectativa de que Vorcaro deponha no mesmo dia reservado à oitiva do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. E protestou contra o que chamou de “obstáculos” admitidos pelo Congresso Nacional, citando que “diálogo não é submissão, nem pode significar renúncia às prerrogativas constitucionais do Parlamento”.

“Defender viúvas, órfãos e aposentados é mais importante do que qualquer interesse político ou institucional. E defender o Parlamento é defender a própria democracia. É inadmissível que o Congresso Nacional aceite obstáculos, omissões ou qualquer forma de resistência ao exercício legítimo de suas funções. Quando uma CPMI é instalada, ela precisa ter acesso pleno às informações para cumprir o papel que a Constituição lhe atribui. Se o diálogo não for suficiente, o Parlamento saberá agir”, escreveu Carlos Viana, neste domingo (1).

Em seu ofício a Toffoli, o presidente da CPMI apontou equívocos de alguns ministros do Supremo a respeito da amplitude das decisões em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 395 e 444, ligadas à impossibilidade de condução coercitiva de investigados.

“Em primeiro lugar, em nenhum momento tais ADPFs fazem referência ao caso das investigações parlamentares, sujeitas a normas próprias, mas alguns membros do tribunal têm considerado que não haveria qualquer distinção entre essas investigações e as policiais, estas objeto da mencionada ação constitucional”, expôs o senador.

Carlos Viana prometeu utilizar todos os instrumentos legais para garantir o pleno funcionamento da CPMI do INSS e o respeito às prerrogativas desta Casa.

“O Brasil precisa de fatos. Precisa saber o que aconteceu, quem autorizou, quem se beneficiou e quem será responsabilizado. Quando aposentados, órfãos e viúvas são atingidos, o silêncio institucional não é uma opção. Esta CPMI existe para esclarecer, responsabilizar e reafirmar que o Congresso Nacional não abdica do seu dever, nem da sua autoridade”, disse o presidente da CPMI, nas redes sociais.