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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu o direito ao silêncio ao empresário Paulo Camisotti, um dos principais investigados no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.

Camisotti é titular de uma empresa que recebeu recursos de associações envolvidas no caso, e, segundo a CPMI, seu pai, Maurício Camisotti, seria um dos articuladores da fraude.

Em publicação no X, Viana afirmou que “o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”.

O senador manteve a convocação de Camisotti para comparecer à CPMI nesta segunda-feira, mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento.

Viana também criticou a ausência do deputado estadual pelo Maranhão Edson Araújo (PSB) junto à perícia médica previamente agendada na Junta Médica do Senado. 

“Aguardo o parecer oficial para a adoção das medidas cabíveis”, disse, acrescentando que não aceitará o descumprimento de atos formais da CPMI.

O senador reforçou que, se houver recusa injustificada, adotará todas as medidas legais previstas, inclusive a condução coercitiva. 

“Seguirei conduzindo a CPMI do INSS com firmeza, responsabilidade e respeito à Constituição, fazendo valer o direito dos aposentados, órfãos e viúvas”, concluiu.

A CPMI do INSS marcou para esta segunda-feira, 9, os depoimentos de Edson Araújo e de Paulo Camisotti. Edson é investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, enquanto Paulo é apontado como um dos responsáveis pelos descontos irregulares em aposentadorias do INSS.

FONTE: O Antagonista