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Apéos avalizar por unanimidade a propaganda eleitoral antecipada de Lula (PT) na Marquês de Sapicaí, bancada com dinheiro público, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou abertura de “procedimento” para analisar mais uma obviedade: se houve propaganda eleitoral ilegal e antecipada no desfile realizado no Carnaval do Rio de Janeiro por uma escola de samba de Niterói. 

Antes do evento, o TSE havia rejeitado um pedido de liminar apresentado pelo Partido Novo para impedir a apresentação, sob o argumento de que poderia configurar propaganda irregular e uso de recursos públicos. 

A corte entendeu que uma proibição prévia poderia representar censura a manifestações artísticas e culturais, e não pode impedir um evento antes que um possível ilícito seja efetivamente cometido. Mas o mesmo TSE submeteu os adversários de Lula a diversas medidas de censura, durante a campanha eleitoral, impedindo-os por exemplo de lembrar as aizades de Lula com ditadores de vários países mundo afora.

Com o desfile já realizado, o processo foi mantido em aberto e passará para verificar se elementos da apresentação configuraram, na prática, propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido pela legislação antes de 5 de julho do ano eleitoral.

FONTE: Diário do Poder