Em meio ao acirramento político nacional, o deputado estadual Coronel David (PL) protocolou requerimento junto à Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil solicitando acompanhamento institucional do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido não discute o mérito das acusações. O foco é outro: assegurar que eventuais medidas restritivas observem garantias humanitárias compatíveis com a idade e o quadro clínico do ex-chefe do Executivo.

Aos 70 anos, Bolsonaro carrega histórico de múltiplas cirurgias e complicações gastrointestinais decorrentes do atentado sofrido em 2018. No documento encaminhado à presidente da Comissão, Silvia Virginia Silva de Souza, o parlamentar sustenta que qualquer decisão que desconsidere essas circunstâncias pode tensionar princípios constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Coronel David fundamenta o requerimento na Constituição Federal, especialmente na dignidade da pessoa humana e na vedação a tratamento cruel ou degradante, além do artigo 318 do Código de Processo Penal, que autoriza a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos de grave debilidade de saúde.

O texto também invoca parâmetros internacionais, como as Regras de Mandela da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que orientam os Estados a considerar idade avançada e necessidade de cuidados médicos especializados na definição de regimes de custódia.

As solicitações à OAB

No requerimento, o deputado formula três pedidos objetivos à Comissão:

1. Informar se o caso está sendo monitorado para assegurar a observância de garantias fundamentais.

2. Emitir parecer técnico sobre a compatibilidade de eventuais restrições severas com padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.

3. Adotar providências institucionais caso sejam identificadas omissões quanto à assistência médica adequada.

“A aplicação da lei deve ser rigorosa, mas jamais divorciada da dignidade”, afirma o parlamentar.

Ao acionar a OAB Nacional, Coronel David eleva o debate para além da arena política e o reposiciona no campo institucional. A iniciativa coloca em evidência o papel histórico da Ordem como guardiã das garantias fundamentais e cobra coerência entre discurso e prática quando estão em jogo direitos humanos, independentemente do nome do investigado.

FONTE: Thiago Gonçalves