Foto arquivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para a próxima quinta-feira (26) a sessão que vai referendar ou anular a decisão do ministro André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS.

Caso o plenário derrube a medida, a comissão terá de encerrar os trabalhos até o próximo sábado (28).

A determinação de Mendonça ocorreu em resposta a um mandado de segurança protocolado por deputados e senadores, que afirmam que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ainda não fez a leitura do requerimento de prorrogação, mesmo com o documento contando com a assinatura de mais de um terço dos parlamentares.

Sorteado relator do caso, Mendonça deu 48 horas para que Alcolumbre leia o requerimento e oficialize a prorrogação, argumentando que a “Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”.

Para o ministro, há omissão por parte da Mesa Diretora do Congresso. Ele ressalta que a “minoria parlamentar tem o direito subjetivo de instalar e de prorrogar o funcionamento de uma CPI, bastando o requerimento de um terço dos parlamentares”.

Mendonça havia encaminhado sua decisão para a análise da 2ª Turma e, posteriormente, a enviou ao plenário da Casa.

A sessão estava prevista para ocorrer virtualmente no dia 3 de abril, mas foi pautada por Fachin no plenário físico já nesta quinta-feira, onde passará pelo crivo dos dez ministros da Corte.

Caso a decisão seja revertida e a CPMI seja encerrada no prazo original, o colegiado pode correr o risco de não conseguir votar o relatório final, já que a votação do texto estava prevista para esta quinta-feira se não houvesse prorrogação.

FONTE: Thamirys Andrade