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O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a primeira tentativa do PT e de seus partidos aliados contra o PL da Dosimetria, que reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso.

A decisão de Moraes ocorreu no início de março.

Ele rejeitou um mandado de segurança formulado no fim de 2025 pelo então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e por aliados como Talíria Petrone (PSOL-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Pedro Campos (PSB).

O pedido dos caciques da extrema e esquerda era para Moraes mandar o projeto de volta ao Senado.

O entendimento dos líderes foi de que a CCJ do Senado fez uma manobra para alterar o texto sem forçar uma nova votação na Câmara.

Na ocasião, os senadores votaram que a alteração feita pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), era apenas uma mudança de redação, e não de mérito. Caso o entendimento fosse outro, o projeto voltaria à Câmara.

Em sua decisão, Moraes considerou que o tema “perdeu objeto”, justamente porque o presidente Lula vetou, em janeiro, integralmente o PL da Dosimetria e, dessa forma, ele não entrou em vigor.

“Assim, considerando que a ação mandamental visava à declaração de nulidade de atos praticados pela CCJ do Senado durante o trâmite legislativo, constata-se que o presente mandado de segurança perdeu seu objeto por ausência superveniente de interesse de agir”, diz Moraes.

Nova tentativa

O Supremo, entretanto, deve ser novamente instado a se manifestar sobre a validade do PL da Dosimetria. Isso porque o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), marcou data para apreciar os vetos de Lula.

A sessão acontecerá no próximo dia 30 de abril. A perspectiva é que os bolsonaristas tenham votos para derrubar os vetos. Dessa forma, partidos de esquerda já avisam que devem ir ao STF para questionar o projeto.

FONTE: Igor Gadelha