Fotos Mary Vasques

“Reforma Tributária: desafios para o Controle Externo” foi o tema de um seminário realizado na manhã desta quinta-feira (16/4), no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A iniciativa é da Escola Superior de Controle Externo (Escoex).

O objetivo do encontro foi apresentar os impactos da reforma tributária na gestão municipal, destacando a responsabilidade dos gestores públicos e o papel estratégico dos Tribunais de Contas na fiscalização, orientação e garantia da conformidade no sistema tributário brasileiro.

Durante a abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou a satisfação em receber os participantes para um momento de diálogo e aprendizado. Segundo ele, a reforma tributária, embora ainda em estágio inicial de implementação, é um tema extremamente relevante e de grande impacto para a gestão pública e para a sociedade. “Debater esse assunto é essencial para que possamos compreender seus desdobramentos e contribuir, de forma responsável e qualificada, para a sua implementação”, afirmou.

O diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro mediou o seminário e agradeceu a participação dos especialistas convidados. “Nesta manhã de trabalho, agradecemos aos especialistas Flávio Berti e Dicler Ferreira por compartilharem com nossa equipe seus conhecimentos e experiências. Temos a convicção de que esse conteúdo poderá ser multiplicado no interior do Estado e junto aos jurisdicionados, permitindo acompanhar os impactos da reforma tributária no âmbito do controle externo”, ressaltou.

O tema “Reforma Tributária: efeitos e consequências para os municípios e suas administrações” foi apresentado pelo procurador do Tribunal de Contas do Paraná, Flávio de Azambuja Berti. Já a palestra “Os impactos da Reforma Tributária nos municípios” foi ministrada pelo conselheiro substituto Dicler Forestieri Ferreira, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

Durante sua explanação, Dicler Ferreira destacou que a reforma ainda gera dúvidas entre os operadores do sistema. “Este é um tema novo, que exige estudo por parte de servidores e membros dos Tribunais de Contas. O novo modelo começou a vigorar em 2026, mas sua cobrança efetiva ocorrerá a partir de 2027”, explicou.

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, impõe desafios relevantes ao controle externo, especialmente na fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI.

FONTE: Waléria Leite