Foto Mary Vasques

Com foco no fortalecimento da atuação em políticas públicas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em parceria com a Defensoria Pública de MS, realizou nesta sexta-feira, 17 de abril, um curso EAD ao vivo sobre planejamento orçamentário, voltado exclusivamente a defensores públicos do Estado.

A capacitação integra um cronograma de ações conjuntas entre a Corte de Contas, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), e a Escola da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico dos membros da instituição sobre o orçamento público e sua relação direta com a efetivação das políticas públicas.

Durante o curso “Planejamento Orçamentário: Conhecer para defender direitos”, foram abordadas as etapas, processos e procedimentos de elaboração do Plano Plurianual (PPA), além de aspectos essenciais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), com ênfase na estruturação de programas, ações e metas físicas e financeiras, visando à efetividade do planejamento governamental.

A defensora pública Débora Maria de Souza Paulino destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da atuação institucional. “Hoje é o nosso segundo encontro desse curso realizado em parceria com o Tribunal de Contas. Estamos buscando levar aos membros da carreira conhecimento sobre a parte orçamentária e as leis que regem essa pauta. Esse aprendizado é fundamental, especialmente quando atuamos na área de políticas públicas.”

O curso foi ministrado pelo diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, que ressaltou a importância do planejamento orçamentário para a concretização das ações governamentais.

“Estamos tratando de temas essenciais como o PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual, além de toda a sistemática da receita e da despesa pública. É por meio do orçamento que os governos conseguem prestar serviços, manter a máquina pública em funcionamento e atender a sociedade. Nada disso se concretiza sem planejamento. Por isso, compreender o orçamento é fundamental para garantir que o gasto público seja efetivo e alcance o interesse público”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso do TCE-MS em atuar de forma orientativa e preventiva, contribuindo para que defensores públicos tenham ainda mais preparo técnico na defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas.

FONTE: Silvia Constantino