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O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 1.198/2023 para endurecer a punição contra invasões de terras e propriedades no país. O texto altera o Código Penal e propõe elevar a pena para o crime de esbulho possessório de detenção de um a seis meses para reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

A proposta começa a ganhar espaço na Câmara em meio ao aumento de registros de invasões no campo. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que, entre 2023 e abril de 2026, foram contabilizados 241 episódios. Só neste ano, até meados de abril, são 33 ocorrências, sendo 14 concentradas no próprio mês.

O esbulho possessório ocorre quando o proprietário é impedido de exercer a posse do imóvel, geralmente após ocupações ilegais. Na prática, o projeto de Chrisóstomo eleva o patamar do crime dentro do sistema penal, ao substituir a pena atual por um regime de reclusão mais rígido.

O avanço da proposta ocorre em paralelo a uma reação da bancada ruralista, que passou a pressionar por mudanças legislativas diante da sequência recente de invasões. Parte dos casos, segundo a CNA, foi atribuída ou associada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Não podemos admitir que produtores rurais vivam sob insegurança constante. Quem invade propriedade precisa ser responsabilizado com o rigor da lei. Nosso projeto vem justamente para proteger o direito constitucional à propriedade e garantir tranquilidade a quem produz”, disse o parlamentar.

No Senado, parlamentares também passaram a defender medidas mais duras. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) tem citado o impacto das invasões em propriedades de diferentes portes. Já o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou proposta para criar um cadastro nacional de invasões, com o objetivo de concentrar informações e facilitar a responsabilização dos envolvidos.

O Projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CJC) da Câmara, onde passa pela análise de constitucionalidade. Se avançar, ainda precisará ser votado no plenário antes de seguir para o Senado.

FONTE: Paulo Melo