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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou um panorama inédito sobre o nível de adequação dos órgãos públicos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Relatório Geral de Análise dos Índices de Maturidade apresenta um diagnóstico abrangente da implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 entre os entes jurisdicionados.

Elaborado pela Secretaria de Proteção de Dados (SEPROD), o levantamento integra o projeto “Proteção de Dados e Integridade Pública: Apoio Técnico aos Jurisdicionados” e reúne informações de 164 instituições, o que representa uma adesão de 78,47% dos entes mapeados.

Os dados revelam um cenário que ainda exige atenção: 54% dos órgãos avaliados encontram-se no nível inicial de adequação à LGPD. O resultado indica que, embora existam avanços, a maioria das instituições ainda está nos primeiros estágios de implementação das medidas necessárias para garantir a proteção de dados pessoais.

Mais do que um diagnóstico, o relatório foi estruturado como instrumento estratégico de gestão. A análise contempla desde a existência de políticas internas e canais de atendimento ao cidadão até práticas de segurança da informação e gestão de riscos. A metodologia, baseada em evidências, permite verificar não apenas a existência dessas medidas, mas também sua efetiva implementação.

Entre os principais desafios identificados estão a ausência de inventário de dados em grande parte dos órgãos, a falta de canais estruturados para atendimento aos titulares, fragilidades em segurança da informação e resposta a incidentes, além da baixa formalização de políticas e normativos internos.

Para o TCE-MS, a proteção de dados vai além do cumprimento legal, sendo essencial para fortalecer a confiança entre o Estado e o cidadão e para aprimorar a integridade da gestão pública. Ao divulgar o relatório, o Tribunal reforça seu papel orientador, oferecendo subsídios para que os gestores avancem de forma planejada e segura.

O documento se soma aos relatórios individuais já encaminhados aos jurisdicionados, permitindo uma visão comparativa e incentivando a adoção de boas práticas. A expectativa é de que, com apoio técnico contínuo e o engajamento das lideranças, o Estado evolua para níveis mais elevados de maturidade em proteção de dados.

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FONTE: Tania Sother