Foto arquivo

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO, foto) pretende conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que seja pautado o pedido de urgência dos projetos de lei que acabam com a taxa das blusinhas na Casa.

Como mostramos na semana passada, a oposição ao governo do presidente Lula apresentou requerimento de urgência para acelerar a votação de dois projetos de lei que retoma a isenção de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

As duas propostas, uma apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e outra por André Fernandes (PL-CE), foram apensadas por procedimento regimental.

Com a iniciativa, a oposição se antecedei ao próprio governo Lula, que passou a discutir a possibilidade de revogar a chamada “Taxa das Blusinhas” justamente em ano eleitoral e tentar vender a medida como um avanço na economia durante a campanha eleitoral deste ano. Detalhe: foi o próprio governo Lula que instituiu a cobrança do imposto. O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad defendeu publicamente a taxação.

As justificativas para o fim da taxa das blusinhas

Na justificativa do pedido de urgência, parlamentares da oposição afirmam que a atual tributação sobre compras internacionais de baixo valor tem efeito regressivo e penaliza consumidores de menor renda.

Segundo o texto, a medida encarece produtos essenciais e reduz o poder de compra de brasileiros que recorrem a plataformas estrangeiras por preços mais baixos.

O requerimento também sustenta que há distorção no sistema tributário, ao comparar a cobrança sobre pequenas encomendas com a manutenção de cotas de isenção para viajantes internacionais. Para os autores, o modelo atual “tributa mais intensamente quem menos pode pagar”.

Outro argumento apresentado é o impacto inflacionário indireto da medida. A oposição afirma que a taxação reduz a concorrência com produtos importados e abre espaço para aumento de preços no mercado interno. Além disso, critica o custo de fiscalização das encomendas de baixo valor, que, segundo o texto, pode superar a arrecadação gerada.

O requerimento reúne assinaturas de líderes partidários, incluindo Adolfo Viana, que representa um bloco de partidos, e Sóstenes Cavalcante, líder do PL.

FONTE: Wilson Lima