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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira, 8, o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado.

Agora, a lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A promulgação por parte de Alcolumbre ocorreu porque o presidente Lula (PT)  propositalmente deixou de fazê-la no prazo de 48 horas após o governo ser comunicado sobre a derrubada do veto ao PL pelo Congresso.

Os benefícios do PL da Dosimetria incluem um impedimento à soma de penas, redução em até dois terços da punição a crimes cometidos “em contexto de multidão”, como no caso da depredação às sedes dos Três Poderes, além de facilitar a progressão de regime ao permitir a ida para o semiaberto após o cumprimento de apenas 16% da pena.

Um dos contemplados é o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposto envolvimento na trama.

Também estão na lista os militares Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (também ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional).

Com a promulgação, os efeitos da lei passam a valer e devem ensejar uma série de pedidos das defesas para a aplicação imediata dos condenados.

FONTE: Guilherme Resck