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A Secretaria Municipal de Saúde realizará Audiência Pública para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026. A prestação de contas acontecerá no dia 2º de junho de 2026, às 9 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento às determinações legais aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a audiência serão apresentados dados relacionados ao montante e às fontes dos recursos aplicados na saúde, auditorias realizadas ou em andamento, além da oferta e produção de serviços públicos prestados pela rede assistencial própria, contratada e conveniada do município.

O documento também reúne indicadores, ações desenvolvidas e os resultados alcançados pela gestão municipal no período, permitindo o acompanhamento da execução das políticas públicas de saúde.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o RDQA é um importante instrumento de transparência, monitoramento e avaliação da gestão pública, fortalecendo o controle social e garantindo à população, aos parlamentares e aos órgãos de fiscalização o acesso às informações sobre os investimentos e serviços ofertados pelo SUS.

A realização da audiência pública também reforça os princípios constitucionais da publicidade, transparência e participação popular previstos na Constituição Federal, além das diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o funcionamento e o controle social do Sistema Único de Saúde.

A audiência será aberta ao público e representa um espaço de diálogo institucional e participação social sobre as ações desenvolvidas na saúde pública municipal.

FONTE: PMC