Foto ASCOM

A noite desta segunda-feira, 1º de junho, marcou o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio em Corumbá e a abertura da Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, instituídos pela Lei Municipal 2.705 de 14 de novembro de 2019.

O ato foi realizado no Plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães, da Câmara Municipal, e conduzido pelo vereador Alexandre Vasconcellos, primeiro vice-presidente do Poder Legislativo. A iniciativa teve como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida por mulheres, que, em muitos casos, culmina em morte violenta, o feminicídio.

Participaram do evento o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Alexandre Ohara, representante do prefeito Gabriel Alves de Oliveira; a gerente de Políticas Públicas para as Mulheres, Wania Alecrim de Lima; a defensora pública Brenda Barros de Freitas; e Rosimara Correia, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e da Rede de Proteção à Violência contra as Mulheres.

Também estiveram presentes representantes da Patrulha Maria da Penha, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e vereadores do município, entre eles Roberto Façanha, autor da lei que instituiu o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio em Corumbá.

As ações da semana estão a cargo da Prefeitura de Corumbá e de instituições parceiras. Wania Alecrim destacou a programação dos próximos dias e o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PROTEGE), voltado à proteção das mulheres, ao exercício da cidadania, à promoção da justiça, da equidade de gênero e da valorização da vida.

Nesta terça-feira, 2, por exemplo, acontece um encontro com a comunidade do Distrito de Albuquerque com a participação do CRAS Itinerante. Já na quarta-feira, 3, a palestra será na Escola Municipal Rachid Bardauil, não Bairro Aeroporto, no período da tarde, com uma palestra sobre o Projeto Acolhida para a equipe escolar.

PLANO DE METAS

Wania lembrou ainda que o município instituiu, por meio do Decreto 3.565, de dezembro de 2025, o Plano de Metas Municipal de Prevenção. A medida acompanha a Lei Federal 14.899, de 17 de junho de 2024, que trata da elaboração e implementação de planos de metas para prevenir e enfrentar, de forma integrada, a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

Citou o Decreto Estadual nº 16.636, de 10 de junho de 2025, que institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PROTEGE) em Mato Grosso do Sul. Ressaltou, também, a necessidade de fortalecer a atuação do município na promoção de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

Também foi destacado o termo de adesão à campanha #TodosPorElas, iniciativa promovida pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo de Mato Grosso do Sul, com a participação de entidades governamentais, organizações da sociedade civil, empresas privadas e demais instituições. A mobilização reforça a importância da erradicação do feminicídio e de todas as formas de violência contra as mulheres.

RESPONSABILIDADE DE TODOS

Em nome da Câmara, o vereador Roberto Façanha afirmou que o combate ao feminicídio é um tema que exige responsabilidade, sensibilidade e ação coletiva. Ele ressaltou que a violência contra a mulher, infelizmente, continua fazendo vítimas em todo o Brasil.

“Mulheres são agredidas, ameaçadas e, em muitos casos, mortas simplesmente por serem mulheres”, comentou citando ainda que o feminicídio, na maioria das vezes, é o desfecho de um ciclo de violências verbais, psicológicas, patrimoniais e físicas, razão pela qual prevenção e conscientização são fundamentais para salvar vidas.

Façanha lembrou que apresentou, em 2019, o projeto de lei que instituiu o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio em Corumbá. A proposta teve como objetivo promover debates, palestras, campanhas educativas e ações de conscientização, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

Ele defendeu que a data vá além do calendário e se consolide como um movimento permanente de reflexão e enfrentamento à violência de gênero, com o engajamento de escolas, instituições, entidades e da sociedade na construção de uma cultura de respeito, igualdade e proteção à vida das mulheres.

Ao encerrar, destacou a importância de romper o silêncio, incentivar as denúncias e garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência. Reafirmou que o poder público tem o dever de agir, mas que essa responsabilidade deve ser compartilhada por toda a sociedade, em defesa da vida, da dignidade e do respeito às mulheres.

FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara