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O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento de Monique Medeiros no caso Henry Borel. Ele quer que sejam apuradas possíveis irregularidades na condução do Tribunal do Júri, em especial, durante a formulação e reformulação dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença.

O documento também questiona fundamentos utilizados na sentença proferida ao final do julgamento.

Segundo a petição, a reclamação está amparada em documentos oficiais do processo, incluindo a ata da sessão plenária e a sentença, além de manifestações públicas do Ministério Público do Rio de Janeiro. O objetivo, conforme o texto, não é revisar a decisão judicial, mas verificar eventual violação aos deveres funcionais da magistratura, como imparcialidade, prudência, reserva e respeito à soberania dos veredictos.

Para Malta, o caso exige uma análise rigorosa por parte do CNJ.

– A soberania dos veredictos é uma garantia constitucional e deve ser preservada acima de qualquer dúvida. Quando surgem questionamentos sobre a condução de um julgamento tão sensível, cabe às instituições apurar os fatos com transparência e responsabilidade. O que buscamos é a proteção da credibilidade do Tribunal do Júri e da confiança da sociedade no Poder Judiciário – afirmou o senador.

Entre os pedidos apresentados ao CNJ estão a instauração de procedimento disciplinar, a obtenção da íntegra da ata e das gravações da sessão do júri, além da requisição de informações ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Ministério Público sobre os fatos narrados na representação.

Reclamacao CNJ – Juiza Henry Borel

FONTE: Ana Luiza Menezes