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A Assembleia Legislativa vai aprovar em regime de urgência os três projetos de apoio à mulher encaminhados pelo Poder Executivo. Com a tramitação rápida, haverá tempo hábil para que sejam sancionados pelo governador Eduardo Riedel dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, anunciou nesta terça-feira (25) o acordo de lideranças partidárias e blocos que reduz o prazo regimental de trâmite das propostas pelas comissões. “São projetos que atendem demandas da sociedade e por isto, são consensuais entre todas as bancadas”, avalia o deputado.

Entre as propostas, o projeto que cria o Programa Recomeço destinado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento em abrigos. O Programa garante a essas mulheres um auxílio financeiro de um salário mínimo por até seis meses, prorrogáveis por igual período. Poderá ser concedido um auxílio adicional de 4 mínimos para atender situações de vulnerabilidade social que serão avaliadas por equipes da Assistência Social. O dinheiro poderá ser usado na compra de mobiliário; botijão de gás ou deslocamentos para outras cidades. A projeção do Governo é investir no programa R$ 7.427.810,00 entre 2025 e 2027, com previsão de serem atendidas neste ano 65 mulheres e 35 órfãos de feminicídio.

Também está em tramitação a criação do Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Serão atendidas mulheres chefes de família assistidas pelo programa de transferência de renda Mais Social, mães de crianças de até três anos e 11 meses de idade que não conseguem trabalhar porque os filhos não conseguiram vagas em centros de educação infantil. Será concedido um auxílio mensal de R$ 600,00 por criança, dinheiro que poderá ser usado para mãe pagar um local onde os filhos possam ficar em segurança. Se a mulher estiver concluindo o Ensino Médio, o auxílio será reajustado em 50%, chegando a R$ 900,00.

O Governo projeta investimento de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos, com previsão de serem atendidas neste ano 436 mulheres, além de 394 chefes de família que estiverem estudando. O terceiro projeto autoriza que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e indígenas que recebem cesta básica, também possam atendidos pelo Programa Cuidar de quem Cuida, que remunera quem cuida voluntariamente de pessoas com deficiência.

FONTE: Flávio Paes