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O Ministério Público de Contas (MPC) de Mato Grosso do Sul encaminhou ao Tribunal de Contas (TCE-MS) uma proposição para a realização de uma Averiguação Prévia na Prefeitura de Campo Grande, considerando os fatos descritos em ofício enviado pelo Ministério Público do Estado (MPMS). O ofício apura irregularidades no fornecimento de fraldas e dietas especiais a usuários do SUS na capital.

O conselheiro Jerson Domingos, relator designado para o município de Campo Grande, orientou os servidores do TCE-MS a auditar os procedimentos de compras emergenciais e licitações realizadas pela prefeitura. Ele considera que, se as denúncias forem confirmadas, a situação pode representar uma grave falha na gestão pública de insumos essenciais à saúde.

As investigações, conforme o ofício encaminhado pelo MPMS, indicam falhas e omissões recorrentes na prestação dos serviços pela Prefeitura, inclusive diante de ordens judiciais que determinam o fornecimento contínuo dos insumos.

Por outro lado, a Prefeitura de Campo Grande alega dificuldades com fornecedores e com o setor de compras, mas as famílias afetadas afirmam que não há justificativa plausível para os atrasos.

Esses elementos não apenas apontam para uma má gestão administrativa, mas também sugerem possíveis fraudes, desvios de finalidade e lesão ao erário, o que coloca o caso sob a competência constitucional e legal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.

Em razão da relatoria estar sob a responsabilidade do conselheiro Jerson Domingos, ele tomará as providências necessárias para orientar a fiscalização com a celeridade requerida.

FONTE: Waléria Leite