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Uma norma interna do Senado pode barrar a intenção de Lula de tentar reconduzir o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o Ato da Mesa nº 1, de 2010, editado durante a presidência do então senador José Sarney, “é vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal”.

A limitação está no artigo 5º.

O ato regulamenta o procedimento de votação de autoridades submetidas ao Senado, como ministros do STF, diretores de agências reguladoras, embaixadores e integrantes de tribunais superiores. O texto também determina que a votação tenha “caráter terminativo e irrecorrível”.

Uma corrente do Senado entende que a regra impede que Lula reapresente Jorge Messias ao Senado ainda em 2026. O dispositivo foi criado justamente para evitar sucessivas tentativas do Executivo de submeter ao Congresso nomes já recusados pelo plenário da Casa.

Já aliados do presidente Lula enxergam nessa norma o impedimento de apreciação dentro da “sessão legislativa”. Ou seja: o que o governo Lula estaria impedido era de reenviar, no mesmo dia da rejeição, uma nova indicação de Messias.

A derrota de Jorge Messias foi considerada uma das mais duras sofridas por Lula desde o início do terceiro mandato. O advogado-geral da União não alcançou os 41 votos necessários para aprovação no plenário do Senado e acabou rejeitado em uma articulação liderada por setores do Centrão e da oposição.

FONTE: O Antagonista