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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou nesta sexta-feira, 22, a decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de não fazer a leitura dos requerimentos de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master durante a última sessão conjunta da Câmara e Senado. Segundo o parlamentar o Novo, Alcolumbre desrespeitou o regimento interno do Congresso.

Girão se manifestou pelo X. “Alcolumbre decepcionou mais uma vez ontem; fez ‘picadinho’ do regimento do Congresso Nacional para não ter que ler o requerimento de instalação da tão necessária instalação da CPMI do Banco Master! Mas, para quem acompanha de perto, era esperado tal triste postura pois há flagrante conflito de interesse dele junto a AMPREV – caixa de previdência do Amapá”, iniciou o senador.

“Sim, o seu tesoureiro de campanha torrou 4OO MILHÕES- mesmo diante de alertas técnicos- em letras podres do Banco Master além do seu irmão ser conselheiro fiscal da AMPREV!”.

Girão ressaltou ainda que, na sessão conjunta da Câmara e Senado ontem, defendeu a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito e da CPMI para investigar as fraudes financeiras envolvendo o Master.

“Reforcei que, cumpridos os requisitos constitucionais, não caberia à Presidência do Congresso impedir ou adiar a investigação. O Brasil precisa de transparência diante das denúncias que envolvem autoridades dos três poderes e do que já é tratado como um dos maiores escândalos financeiros da história. Também destaquei q a sociedade exige respostas e que o Congresso não pode se omitir diante de fatos tão graves”, pontuou o congressista.

Segundo Girão, “a Esperança reside agora na decisão do Ministro André Mendonça, notório cumpridor dos seus deveres, que está há 15 dias com MANDADO DE SEGURANÇA para determinar à Casa Revisora da República abertura de CPMI que tem recorde de assinaturas de deputados e senadores!”. “Tem precedente. Tem tudo! Cabe apenas o Ministro Mendonça decidir!”, concluiu.

A decisão de Alcolumbre

Como mostramos, na sessão conjunta da Câmara e Senado ontem, Alcolumbre foi cobrado por diferentes parlamentar a criar a CPMI do Master, mas descartou fazer a leitura dos requerimentos de criação do colegiado.

“Em resposta à questão de ordem levantada por vários Parlamentares na sessão do Congresso de hoje, que requereram a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a Presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do Presidente”, disse Alcolumbre na sessão.

“Além disso, o inciso I do parágrafo único do art. 214 do mesmo Regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da Presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário da Presidência da Mesa do Congresso Nacional”.

Ele prosseguiu: “Feito esse esclarecimento de ordem técnico-regimental, esta Presidência gostaria também de pedir a sensibilidade dos Congressistas quanto ao motivo da convocação desta sessão congressual, com a pauta previamente estabelecida, composta por quatro dispositivos de um único veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

FONTE: Guilherme Resck