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O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Júnior da Luz Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após a condenação de um casal do município de Jales (SP) por manter as filhas em ensino domiciliar.

De acordo com a representação apresentada pelo parlamentar, o magistrado condenou os pais a 50 dias de detenção em regime semiaberto, posteriormente convertidos em prestação de serviços à comunidade, além de determinar a matrícula das adolescentes, de 11 e 15 anos, em escola regular.

Na peça encaminhada ao CNJ, Malta sustenta que a atuação do magistrado extrapolou os limites da atividade jurisdicional e pode configurar violação aos deveres de imparcialidade, discrição, prudência e reserva previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), no Código de Ética da Magistratura e em resoluções do próprio Conselho.

Um dos pontos centrais da reclamação envolve a condução processual relacionada à advogada da causa, Dra. Isabelle Monteiro. Segundo o documento, ela solicitou participação virtual em audiência por estar no sétimo mês de gestação e residir a mais de 400 quilômetros da comarca de Jales.

O pedido teria sido negado pelo magistrado. Posteriormente, já em condição de mãe lactante de um bebê de três meses, a advogada apresentou novo requerimento para participação remota, igualmente indeferido.

A reclamação afirma que, no mesmo processo, o juiz autorizou a participação virtual de outros envolvidos, incluindo testemunhas e réu preso, o que, segundo o senador, evidencia possível “tratamento processual assimétrico” e afronta às diretrizes da Resolução CNJ nº 492/2023, que instituiu o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

O documento também menciona manifestações públicas atribuídas ao magistrado em rede social sobre o caso, ainda pendente de trânsito em julgado. Segundo a representação, o juiz teria feito comentários considerados incompatíveis com a postura exigida pela magistratura, além de manter contato privado com a advogada da causa por meio de mensagens diretas em rede social.

Para o parlamentar, as condutas narradas podem comprometer a confiança pública na imparcialidade do Poder Judiciário e justificar a atuação correcional do CNJ. O senador pede o recebimento e processamento da reclamação disciplinar, a notificação do magistrado para prestar esclarecimentos, a instauração de procedimento de apuração e eventual aplicação das sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

FONTE: Kleber Pizão