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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que será obrigada a reduzir em 40% suas ações de fiscalização após o bloqueio de R$ 24 milhões em seu orçamento, previsto no decreto publicado pelo governo Lula (PT) no último dia 29 de maio com bloqueios que serão aplicados em diversas áreas da gestão federal.

Segundo a agência, a medida terá impacto direto sobre a supervisão de companhias aéreas, aeroclubes, oficinas de manutenção, fabricantes de peças e outros segmentos da aviação civil.

Além da redução nas atividades de fiscalização, a Anac anunciou a suspensão imediata de todas as provas de certificação para pilotos e comissários de bordo. A interrupção ocorre em um momento em que o setor já enfrenta dificuldades relacionadas à falta de profissionais.

A agência também informou que serão paralisadas as ações de certificação de aeronaves, procedimento necessário para que equipamentos possam operar regularmente no país. De acordo com a Anac, a medida afetará tanto as companhias aéreas quanto a aviação geral.

O contingenciamento orçamentário ainda levará ao desligamento de trabalhadores terceirizados e à interrupção de investimentos em tecnologia da informação. Outro reflexo será o cancelamento de eventos institucionais, alguns deles voltados ao aprimoramento da segurança operacional da aviação. A participação de servidores em fóruns e encontros internacionais também foi suspensa.

Em nota, a Anac afirmou que o corte compromete diretamente suas atividades e pode gerar prejuízos à sociedade e ao próprio setor. A agência destacou que a paralisação dos processos de certificação poderá provocar queda na arrecadação e dificultar a entrada de novas aeronaves no mercado brasileiro.

Por fim, a agência declarou ainda que espera uma revisão da medida por parte do governo federal, argumentando que o bloqueio tem potencial para afetar a segurança operacional do setor aéreo nacional.

FONTE: Paulo Moura